AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO - COLECIONADOR
A autorização para aquisição de arma de fogo de que trata esta Portaria é concedida pela RM de vinculação do atirador desportivo, quando a aquisição for realizada na indústria ou no comércio. Art. 88 da Port 051-COLOG, de 08/SET/15
Segue abaixo os modelos de documentos e orientações:
CAPA DO PROCESSO: LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – imprimir em duas vias, onde a primeira será a capa do processo e a segunda será o recibo do protocolo; (modelo)
1. REQUERIMENTO; (modelo)
2. GRU de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) com CPF do requerente - previsto no item 4.1 do anexo à Lei nº 10.834/03 - nº de referência na GRU: 21141 (Papel A4) Anexação do comprovante de pagamento da taxa (no caso de entrega de documentação por meio físico). (clique aqui)
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Unidade Gestora (UG) |
Gestão |
Nome da Unidade |
Código de Recolhimento |
Nr de Referência |
Competência |
Valor* (R$) |
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167086 |
00001 |
FUNDO DO EXÉRCITO |
11300-0 |
21141 |
Mês e ano corrente |
25,00 |
3. COMPROVANTE DE PAGAMENTO para Aquisição de Material Controlado - Código 21141 - Valor R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) - (original);
4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO para Aquisição de Material Controlado - Código 21141 - Valor R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) - (em papel A4); e
5. PROCURAÇÃO - Em caso de haver procurador, anexar a cópia da procuração com firma reconhecida em cartório.
