COMUNICADO IMPORTANTE (novo)
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INFORMAMOS QUE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA) NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO (OUVIDORIA E RETIRADA DE DOCUMENTOS) NA INSTALAÇÃO DO SFPC NA AVENIDA PARANAÍBA, TENDO EM VISTA ATIVIDADE MILITAR NO LOCAL.
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INFORMAMOS TAMBÉM QUE, NO PERÍODO ENTRE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 A 31 DE JANEIRO DE 2020, SEGUINDO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PREVISTO PARA O PERÍODO, O ATENDIMENTO NA AVENIDA PARANAÍBA E NA ÁREA DE LAZER DO COPESP, SERÁ REALIZADO NOS SEGUINTES HORÁRIOS:
- SEGUNDA-FEIRA de 13:00 às 17:00 horas.
- TERÇA a SEXTA-FEIRA de 08:00 às 12:00 horas.
- A EXPECTATIVA É DE 25 ATENDIMENTOS PARA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS POR DIA NA ÁREA DE LAZER DO COPESP.
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NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO, BEM COMO NOS FERIADOS, NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO (USUÁRIOS), OCORRENDO SOMENTE TRABALHOS INTERNOS PARA AJUSTES DO SERVIÇO.
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A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2020 SERÃO EXIGIDOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES NA PORTARIA Nº 150/COLOG DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFORME OS MODELOS PREVISTOS NOS ANEXOS DESSA PORTARIA.
COMUNICADO IMPORTANTE
INFORMAMOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC) QUE FOI PROTOCOLADA NESTA ORGANIZAÇÃO MILITAR, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019, DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO:
- A PROIBIÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DO PRÉVIO AGENDAMENTO COMO REQUISITO PARA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS;
- QUE O ATENDIMENTO SEJA FEITO DE ACORDO COM A ORDEM DE CHEGADA NOS DIAS ÚTEIS DISPONÍVEIS EM CADA SEMANA; e
- A IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO E/OU RECEBIMENTO DOS PROCESSOS JÁ EXISTENTES E QUE AGUARDAM POR ENTREGA NO SETOR DE PROTOCOLOS.
DESSA FORMA, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O REFERIDO MANDADO, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS A PARTIR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (QUINTA-FEIRA):
1. CANCELAMENTO DE TODOS OS AGENDAMENTOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
2. REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES FÍSICAS (AJUSTE DE REDE DE INTERNET E INSTALAÇÕES) E DE PROCEDIMENTOS (INSTRUÇÃO AOS MILITARES DO ATENDIMENTO) PARA O INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS.
3. ATENDIMENTO A PARTIR DAS 09:30 HORAS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), POR ORDEM DE CHEGADA, RESPEITADA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR, CONFORME PREVISTO NA ORDEM JUDICIAL.
4. CONDIÇÕES DO ATENDIMENTO PARA PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO:
LOCAL: ÁREA DE LAZER DO COPESP (FAZENDINHA)
Av. Osman Garavelo, s/nr, Goiânia - GO (https://goo.gl/maps/twybYaitcZNJZFmk7)
Avenida do Hotel de Trânsito de Subtenentes e Sargentos (HTS) que contorna o Comando de Operações Especiais (COpEsp)
Observação: Tendo em vista a previsão de filas para a realização dos protocolos e a ausência de estrutura na sede do SFPC, buscou-se transferir esta atividade para a Área de Lazer do COpEsp, mesmo local já utilizado para os agendamentos, a fim de propiciar maior segurança e conforto aos usuários, pois a área comporta um grande efetivo, é coberta, com banheiros, possui estacionamento e conta com patrulhamento da guarnição de serviço.
- DIAS E HORÁRIOS DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLO:
> Conforme consta na decisão judicial, não poderá haver prejuízo do horário comum de funcionamento da Administração Pública em geral.
> De segunda-feira a quinta-feira – das 09:30 às 12:00 horas e de 12:30 às 16:30 horas.
> Sexta-feira – das 08:00 às 12:00 horas.
- CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA PROTOCOLO:
> Conforme consta na decisão judicial, poderá ser incluída eventual limitação do número de pessoas atendidas por dia, desde que mantido o atendimento ao público durante todo o horário de funcionamento do órgão.
> Dessa forma, fruto de experiências anteriores e conforme já apresentado em reuniões com usuários, este SFPC manterá o aumento previsto da sua capacidade de atendimento da seguinte forma:
> De segunda-feira a quinta-feira – 50 atendimentos por dia.
> Sexta-feira – 25 atendimentos.
- DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS PARA PROTOCOLO:
> As senhas serão distribuídas às 08:00 horas da manhã por ordem de chegada.
- ATENDIMENTO PARA PROTOCOLO:
> O atendimento para protocolo será realizado para um único CPF, podendo ser protocolados diversos processos do mesmo CPF.
5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
- TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA, NÃO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR A DISTINÇÃO DE ATENDIMENTO ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA.
- TANTO A PESSOA FÍSICA QUANTO A PESSOA JURÍDICA SERÃO ATENDIDAS POR ORDEM DE CHEGADA, RESPEITADOS OS HORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NOS DIAS ÚTEIS DISPONÍVEIS EM CADA SEMANA. DESSA FORMA, ESTÃO CANCELADOS OS ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS ÀS SEXTAS-FEIRAS, A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
- A RETIRADA DE DOCUMENTOS E A OUVIDORIA DO SFPC PERMANECEM NA SEDE ATUAL, LOCALIZADA NA Avenida Paranaíba 1214, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74025-010 (instalações da antiga 7a Circunscrição de Serviço Militar) - Ponto de Referência: Ao lado do Estádio Olímpico.
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