AVISOS IMPORTANTES

VENCIMENTOS DE DOCUMENTOS (SITUAÇÃO PANDEMIA)

 Em face da persistência do não reconhecimento do fim da pandemia, assim como da sua imprevisibilidade, informamos a postergação de todos os CR de pessoas física e jurídicas, vencidos ou vencendos, entre o período de 31 de março de 2020 e 30 de junho de 2021 para 30 de junho de 2021.

PADRONIZAÇÕES DE PROCESSOS

Padronização para preenchimento de CONCESSÃO de CR no SisGCorp

Fotos dos usuários no SisGCorp

A. Conforme padronizado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), as fotografias que figurarem na plataforma informatizada do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisGCorp) deverão atender aos seguintes parâmetros:

1) A fotografia deve ser tirada de frente contra fundo branco.
2) O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente para a câmara.
3) Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
4) O requerente deve apresentar fisionomia neutra, sem sorrir ou franzir o cenho.
5) Os olhos devem estar abertos e visíveis.
6) Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
7) Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente.

B. Para obter uma melhor visualização da presente padronização (fotos) clique aqui.

C. Na inobservância das referidas especificações, por ocasião dos processamentos, as demandas serão restituídas para a origem (sem qualquer ônus para o requerente), para correção.

AVISOS SOBRE ATENDIMENTO

Senhores usuários,

1. Novas funcionalidades no SisGCorp: A partir de 1° de abril de 2021 as seguintes funcionalidades estarão disponíveis:

- Emissão de Guia de Tráfego;

- Registro de Armas de Fogo;

- Emissão de CRAF; e

- Aquisição de PCE.

2. Prazo de adequação de protocolo entre SGP e SisGCorp:

- A partir de 1° de abril de 2021 apenas serão recebidos os processos das novas funcionalidades do SisGCorp no SGP caso a GRU tenha sido paga até 20 de abril de 2021.

- O prazo limite para realizar o protocolo no SGP das GRU pagas até 20 de abril de 2021 será 30 de abril de 2021.

Este SFPC orienta ainda, a todos os usuários deste serviço que sigam as normas de distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel, conforme normas estipuladas nos decretos estadual e municipal que regulam o assunto, o que é de conhecimento amplo da sociedade.

RETORNO DOS ATENDIMENTOS

ATENÇÃO PARA AS DATAS E LOCAIS DE PROTOCOLO E RETIRADA

ENDEREÇO PARA PROTOCOLO: Avenida Salvador, S/N – Jardim Guanabara – Goiânia-GO, CEP: 74675-710.

Devido a reorganização da estrutura física e sua adequação ao local disponível para realizar os atendimentos aos usuários, o atendimento de protocolo será limitado a:

- 70 (setenta) usuários/procuradores por dia de atendimento.

ENDEREÇO PARA RETIRADA: Avenida Paranaíba, Nr 1214, Setor Central, Goiânia-GO, CEP: 74025-010.

Os atendimentos dar-se-ão, nos horários de 08:00h as 12:00h e 13:30h as 17:00h, por ordem de chegada, conforme quadro a baixo:

Semana de 12 a 16 de abril de 2021:

- 12/04/2021 - SEGUNDA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): 1 e 2;

- 13/04/2021 - TERÇA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): 3 e 4;

- 14/04/2021 - QUARTA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): 0 e 6;

- 15/04/2021 - QUINTA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): 5 e 7; e

- 16/04/2021 - SEXTA-FEIRA: (final do CPF/CNPJ): 8 e 9;

Semana de 19 a 23 de abril de 2021:

- 19/04/2021 - SEGUNDA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): Sem expediente - Sem atendimento ao público externo;

- 20/04/2021 - TERÇA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): Expediente interno - Sem atendimento ao público externo;

- 21/04/2021 - QUARTA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): Sem expediente - Sem atendimento ao público externo;

- 22/04/2021 - QUINTA-FEIRA (final do CPF/CNPJ): 5 e 7; e

- 23/04/2021 - SEXTA-FEIRA: (final do CPF/CNPJ): 8 e 9.

Lembrando também, por determinação da SFPC/11ª RM, Brasília-DF, que Pessoa Física, desde o dia 11 de janeiro de 2021, este SFPC não protocola processos físicos nas funcionalidades já disponibilizadas pelo SisGCorp, que são: Concessão, Revalidação, Apostilamento e Cancelamento, tudo do Certificado de Registro (CR).

OBSERVAÇÕES:

- A LEGISLAÇÃO ATUALIZADA ESTÁ DISPONÍVEL PARA ACESSO NO SITE: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legis-menu.

- OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php.

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