REGISTRO DE ARMA NOVA ADQUIRIDA NO COMÉRCIO OU NA INDÚSTRIA NACIONAL – CAÇADOR
O registro e o cadastramento da arma no SIGMA e a expedição do CRAF são encargos da RM.
Art 117 PORT Nº 051 -COLOG, DE 08 SET 15
Segue abaixo os modelos de documentos e orientações:
CAPA DO PROCESSO: LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – imprimir em duas vias, onde a primeira será a capa do processo e a segunda será o recibo do protocolo; (modelo)
1. REQUERIMENTO de registro de arma; (modelo)
2. CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO da arma emitida pelo SFPC/11;
3. CÓPIA DA NOTA FISCAL da arma;
4. FICHA DE DADOS DA ARMA - todos os dados previstos no art. 15, do Dec nº 5.123/04; (modelo)
5. GRU de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) com CPF do requerente - nº de referência na GRU: 21124 (Papel A4); - (clique aqui)
Unidade Gestora (UG) |
Gestão |
Nome da Unidade |
Código de Recolhimento |
Nr de Referência |
Competência |
Valor* (R$) |
167086 |
00001 |
FUNDO DO EXÉRCITO |
11300-0 |
21124 |
Mês e ano corrente |
50,00 |
6. Comprovante de pagamento original - código 21124 - valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais);
7. Cópia do Comprovante de pagamento em Papel A4 - código 21124 - valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais);
8. GRU de R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais) com CPF do requerente - nº de referência na GRU: 21171 (Papel A4); por arma (clique aqui)
Unidade Gestora (UG) |
Gestão |
Nome da Unidade |
Código de Recolhimento |
Nr de Referência |
Competência |
Valor* (R$) |
167086 |
00001 |
FUNDO DO EXÉRCITO |
11300-0 |
21171 |
Mês e ano corrente |
88,00 |
9. Comprovante de pagamento original - código 21171 - valor R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais);
10. Cópia do Comprovante de pagamento em Papel A4 - código 21171 - valor R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais); e
11. Cópia da Procuração - em caso de haver procurador - (apresentar a original).