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REGISTRO DE ARMA NOVA ADQUIRIDA NO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NACIONAL – COLECIONADOR

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 19h27 | Última atualização em Quarta, 03 de Janeiro de 2018, 11h00 | Acessos: 5013

O atirador desportivo pode adquirir armas para seu acervo: por importação; na indústria nacional; no comércio; de particular; de atirador desportivo, colecionador ou caçador; por alienação promovida pelas Forças Armadas e Auxiliares; em leilão; por doação e por herança, legado ou renúncia de herdeiros. Art 85 PORT Nº 051 -COLOG, DE 08 SET 15

 

Segue abaixo os modelos de documentos e orientações:

 

CAPA DO PROCESSO: LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – imprimir em duas vias, onde a primeira será a capa do processo e a segunda será o recibo do protocolo; (modelo)

 

1. REQUERIMENTO; (modelo)

 

2. CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO da arma emitida pelo SFPC/11;

 

3. CÓPIA DA NOTA FISCAL da arma;

 

4. FICHA DE CADASTRO DE ARMAMENTO NO SIGMA - todos os dados previstos no art. 15, do Dec nº 5.123/04; (modelo)

 

5. GRU de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) com CPF do requerente - nº de referência na GRU: 21124 (Papel A4); - (clique aqui)

 

Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Competência

Valor* (R$)

167086

00001

FUNDO DO EXÉRCITO

11300-0

21124

Mês e ano corrente

50,00

 

6. Comprovante de pagamento original - código 21124 - valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais);

 

7. Cópia do Comprovante de pagamento em Papel A4 - código 21124 - valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais);

 

8. GRU de R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais) com CPF do requerente - nº de referência na GRU: 21171 (Papel A4); por arma (clique aqui)

 

Unidade Gestora (UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Competência

Valor* (R$)

167086

00001

FUNDO DO EXÉRCITO

11300-0

21171

Mês e ano corrente

88,00

 

9. Comprovante de pagamento original - código 21171 - valor R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais);

 

10. Cópia do Comprovante de pagamento em Papel A4 - código 21171 - valor R$ 88,00 (Oitenta e oito Reais); e

 

11. Cópia da Procuração - em caso de haver procurador - (apresentar a original)

 

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